Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso da extensão VertexFlow e do painel em vertexflow.mtrsoftwares.com.br, fornecidos por MTR SISTEMAS LTDA, CNPJ 61.434.426/0001-48 ("MTR Softwares" ou "nós"). Ao criar uma conta ou usar o produto, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o produto.

2. Descrição do serviço

O VertexFlow é uma ferramenta que adiciona funcionalidades de automação e organização de envios dentro do seu próprio WhatsApp Web, executadas no seu navegador, usando a sua sessão autenticada. O VertexFlow não opera, não hospeda e não envia mensagens a partir de servidores próprios.

3. Conta e responsabilidade do usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta;
• Deve fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Deve ter pelo menos 18 anos.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o VertexFlow conforme o plano contratado. Você não pode revender, sublicenciar, redistribuir, descompilar ou fazer engenharia reversa do produto, nem remover avisos de propriedade.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar o VertexFlow de forma lícita e responsável. É proibido:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas a pessoas que não consentiram;
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta ou de qualquer terceiro;
• Praticar fraude, assédio, disseminação de conteúdo ilegal ou enganoso;
• Descumprir a LGPD e demais leis aplicáveis quanto a dados de terceiros.

O uso adequado, o consentimento dos destinatários e a conformidade legal das mensagens são de sua inteira responsabilidade.

6. Risco de bloqueio pelo WhatsApp

O envio em excesso ou em desacordo com as regras do WhatsApp pode levar a limitações ou bloqueio da sua conta do WhatsApp pela Meta. Esse risco é assumido por você; a MTR Softwares não se responsabiliza por bloqueios decorrentes do uso.

7. Planos, pagamento e licença

Determinados recursos exigem licença paga. Valores, periodicidade e condições são informados no momento da contratação. O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência. Eventuais reembolsos seguem a legislação aplicável.

8. Distribuição e atualizações

A extensão pode ser distribuída pela Chrome Web Store e/ou por download direto autorizado. Podemos disponibilizar atualizações; versões antigas podem deixar de ser suportadas.

9. Isenção de garantias

O produto é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de resultados específicos. Dependemos de serviços de terceiros (como o WhatsApp Web) que podem mudar ou ficar indisponíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a MTR Softwares não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou bloqueios de contas de terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por email.

12. Propriedade intelectual

O VertexFlow, sua marca, código e materiais são de propriedade da MTR Softwares e protegidos por lei.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente; o uso continuado após mudanças significa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

15. Contato

MTR SISTEMAS LTDA (MTR Softwares) — CNPJ 61.434.426/0001-48 — admin@mtrsoftwares.com.br